Registro de Marcas

O que é marca?

Registro de marcas – A Marca é um privilégio legal, concedido pelo Estado Brasilero com propósito de garantir o direito do uso único, exclusivo ao proprietário no seu ramo de atividade econômica, divididos por CLASSES. Essa garantia se dará tanto na forma gráfica quanto na forma gramatical da Marca.

Efetuamos buscas totalmente gratuitas para obter-se informações sobre a existência ou não da Marca pretendida, com resposta via atendimento ON LINE, E-MAIL: comercial@topmark.com.br ou WhatsApp (51) 9237-2131.

“Garanta seu mercado: Registre sua marca”

Dr. Diogo Boos Advogado e Agente da Propriedade Industrial, desde 1996 auxiliando empresas na proteção industrial.

Importância da Marca

Ter a sua Marca registrada CORRETAMENTE é de fundamental importância para qualquer empresário, seja do comércio, indústria ou serviços. É ela que representa a base de comercialização dos produtos, como também indica a procedência dos mesmos, estabelecendo uma perfeita relação entre a Marca e a qualidade do produto. Isso ajuda a leva o consumidor a ser fiel a uma determinada Marca.

O registro na Junta Comercial garante, sim, o nome comercial, mas é o certificado federal que de fato taz proteção à Marca.

Registro de marcas: Como obter

Para obter o registro de marca é necessário formular um pedido ao órgão responsável do Governo Federal (Instituto da Propriedade Industrial) que apreciará este pedido com base nas normas legais atuais.

Documentos Necessários

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do Contrato Social, Declaração de Empresário ou Estatuto Social;
  • CNPJ;
  • Logotipo caso o tenha.

Pessoa Física

  • Cópia do Registro na Classe Profissional;
  • Identidade;
  • CPF;
  • Logotipo caso o tenha.

ATENÇÃO: NA MAIORIA DOS REGISTROS DE MARCA É OBRIGATÓRIO SER PESSOA JURÍDICA.

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